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Projeto garante às pessoas com deficiência acesso gratuito a eventos socioculturais

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 259/2024 , de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Pode...

12/11/2024 às 16h55
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Proposta do deputado Professor Rinaldo Modesto prevê gratuidade de entrada às pessoas com deficiência em eventos socioculturais
Proposta do deputado Professor Rinaldo Modesto prevê gratuidade de entrada às pessoas com deficiência em eventos socioculturais

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 259/2024 , de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que dispõe sobre o Passe Livre Cultural, que assegura às pessoas com deficiências (PcD) que comprovem renda familiar per capita de até três salários mínimos, o acesso gratuito em eventos socioculturais, realizados em locais públicos e privados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme a matéria, fica assegurado o Passe Livre Cultural também ao acompanhante da pessoa com deficiência visual, intelectual e física, mobilidade reduzida, autismo, ou outras deficiências que necessitem de companhia para o auxílio no acesso aos eventos citados no projeto de lei.

De acordo com o parlamentar, o direito assegurado neste artigo observará as condições de acessibilidade e lugares reservados nos locais dos eventos aos beneficiários. O acesso gratuito deverá ser concedido mediante inscrição no setor público competente e cadastro para a obtenção da carteira de identificação digital ou tradicional, por meio da qual a pessoa com deficiência terá acesso aos eventos por meio da apresentação do documento.

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Segundo a justificativa da matéria, o Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que o Mato Grosso do Sul possui 236 mil PcD. Deste número, 63% foi classificado com uma dificuldade funcional, enquanto os 36,9% restantes tem duas ou mais dificuldades funcionais. A maior parte das pessoas com deficiência tem entre 60 e 69 anos (20,2%), em seguida vem as pessoas com 70 a 79 anos (14,3%). O deputado menciona que, além desses fatores, há outros que indicam a necessidade de investimento em políticas públicas para pessoa com deficiência em diversas áreas.

“A pessoa com deficiência, por sua estrutura e condição de mobilidade reduzida, necessita de incentivos disponibilizados pelo Poder Público e pela iniciativa privada, para facilitar-lhe a participação efetiva em eventos socioculturais como mecanismo de elevação da autoestima”, reforça o deputado.

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